IPVA 2022 para PCD: motoristas já podem pedir isenção

Sistema Sivei para solicitar a isenção do IPVA 2022 para PCD está disponível; pedido deve ser feito mesmo para quem tinha isenção nos anos anteriores

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) já liberou o acesso ao Sistema de Veículos (Sivei) para que os motoristas do Estado de São Paulo portadores de deficiência (PCD) realizem o pedido de isenção do IPVA 2022. A cobrança estava suspensa até 31 de julho para aqueles que possuíam isenção reconhecida em 2020 ou 2021, até que o sistema fosse liberado.

A isenção é garantida para aquelas pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas. Esse público precisa agora protocolar o pedido no Sivei até o dia 31 de julho, enviando toda a documentação exigida por lei, para manter a isenção do IPVA 2022. Enquanto o pedido estiver em avaliação, o pagamento do imposto segue suspenso para aqueles que protocolarem a solicitação.

Se o pedido for deferido, será mantida a isenção sem qualquer cobrança. Porém, se for negado, o proprietário terá o prazo de 30 dias para realizar o pagamento do imposto, sem multa ou juros. E quem não protocolar o novo pedido de isenção referente ao exercício de 2022 deverá pagar o IPVA até o dia 31 de agosto de 2022.

A solicitação é feita de forma online, com acesso via usuário e senha da Nota Fiscal Paulista ou por Certificado Digital. É possível realizar o cadastro na hora no sistema da Nota Fiscal Paulista para quem ainda não for cadastrado. Não há taxa para fazer o pedido.

O Decreto Nº 66.470 determina ainda que os efeitos são retroativos a 1º de janeiro de 2022, de modo que quem já pagou e tiver o pedido aprovado terá restituição. Contudo, o texto não indica o prazo exato para que o valor seja devolvido.

Atenção ao laudo

Quem tiver interesse em solicitar a isenção do IPVA 2022 para PCD deve ficar atento ao laudo que deve ser enviado. Não será aceito laudo emitido por unidades SUS ou clínicas credenciadas do Detran.

Neste ano, o laudo pericial deve ser emitido pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), da Secretaria da Justiça e Cidadania, comprovando o grau moderado, grave ou gravíssimo de deficiência ou de transtorno do espectro do autismo. Contudo, o sistema do Imesc ainda não está pronto.

Diante disso, o que está gerando muitas críticas, a Sefaz-SP informou que o laudo do Imesc ou protocolo de agendamento poderão ser encaminhados posteriormente, quando disponível. “No momento, o Imesc está dando todo o suporte à Prodesp no desenvolvimento do sistema e, também, já elaborou o edital, que passa atualmente por análise jurídica, que norteará o modo de credenciamento de clínicas, entidades e associações que atenderão os beneficiários, com emissão gratuita de laudos PCDs, em todas as regiões do estado”, diz o comunicado oficial.

Vale reforçar que veículos com valor venal para o IPVA 2022 entre R$ 70 mil e R$ 100 mil precisam pagar o imposto relativo ao valor que supera os R$ 70 mil. Quem quiser já pode consultar a situação do veículo do Sivei e verificar se há necessidade de realizar novo pedido de isenção IPVA-PCD para 2022. O guia completo com mais orientações e toda a documentação exigida está disponível pelo link.