CARROS PARA DEFICIENTES FÍSICOS
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CARROS PARA DEFICIENTES FÍSICOS – O público PcD sofreu um grande baque no mês de março com a Medida Provisória 1034 do Governo Federal que, entre outras medidas, limitou a compra de carros por PcD com isenção de IPI nos mesmos R$ 70 mil que o ICMS é limitado desde o ano de 2009. Diante desse panorama, a situação que já era complicada ficou ainda mais periclitante, onde as opções vinham se esvaindo.
No entanto, depois de tramitar no Congresso e no Senado, os parlamentares brasileiros votaram e ficou nas mãos do Presidente Bolsonaro a decisão de sancionar ou não o novo regramento. Para alívio basicamente geral, foi sancionada a Lei 14.183/2021 que delimita em R$ 140 mil o valor máximo para aquisição de carros com a isenção de IPI por PcD, além de deixar o prazo para novas solicitações em três anos.
Com isso, são vários os carros voltaram a ser ofertado ao público PcD, variando entre hatches compactos e indo até alguns sedans médios, além dos SUVs compactos que caíram no gosto do pessoal.
Muita gente conhece ou já ouviu falar sobre carros PCD, mas nem todo mundo sabe de fato como funciona. Resumidamente falando, um carro PCD nada mais é do que um automóvel que está livre de pagamento de impostos como IPI, ICMS e IPVA, e são de uso exclusivo das pessoas que possuem algum tipo de deficiência.
