O Senado Federal enviou o PL 1034/21 que estabelece um novo teto para isenção de IPI para sanção do presidente da república Jair Bolsonaro. Para virar lei, agora o projeto que define o limite em R$ 140.000, só depende da canetada do chefe do executivo.
A medida visa beneficiar os consumidores PCD, que ficarão sem opção de carro automático com o aumento exagerado dos preços dos carros nos últimos meses.
Aprovado ontem na Câmara do Senado, o PL 1034/21 possibilitará acesso a carros automáticos para quem precisa, inclusive agora pessoas com deficiência auditiva.
Outro ponto do PL é o tempo mínimo de uso do benefício, que passa a ser de três anos em vez de dois. A proposta anterior falava em quatro anos. Mas, a isenção do IPI não dá direito aos demais benefícios concedidos pelos Estados.
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