ARTRODESE

Pouco se fala sobre o direito das pessoas portadoras de limitações físicas a isenção dos impostos IPVA, IPI e ICMS, além da compra de um veículo novo com desconto. Atualmente, contabiliza-se 32 patologias que permitem ao indivíduo o acesso a este benefício e, dentre as condições está a artrodese.

Para te ajudar a compreender melhor o funcionamento da isenção de impostos e descontos na compra de carro novo para pessoas com limitações, temos publicado artigos que tratam sobre cada uma das patologias. A seguir, conheça mais sobre a artrodese e sua relação com este benefício. Confira!

Artrodese: O que é?

Também chamada por anquilose artificial, a artrodese é uma rigidez parcial ou completa de determinada articulação, decorrente à rigidez e união dos ossos da região, podendo ser efeito de um trauma, lesão, problemas congênitos ou até mesmo uma patologia.

A anquilose artificial é caracterizada pela limitação ou inexistência do movimento da (s) articulação (ões) afetada (s).

Quando a anquilose é completa, o tratamento indicado é a cirurgia. No caso da anquilose artificial, é realizado o método de fusão óssea, através de intervenção cirúrgica, cujo objetivo é amenizar a dor da articulação que não pode ser conduzida com outras formas de tratamento, incluindo a de medicamentos.

A artrodese da coluna é um procedimento cirúrgico das complicações da coluna vertebral que resultam na instabilidade. Desta maneira, quando o método é realizado, a instabilidade da coluna é gerada por meio da imobilidade de parte de seus segmentos.

Podem se submeter ao procedimento, pacientes com as seguintes patologias: Instabilidade da coluna, fratura na vértebra, artrose, degeneração facetaria, espondilolistese, estenose espinhal e hérnia de disco (em casos de instabilidade da coluna).

Pessoas com patologias que impedem ou reduzem a mobilidade tem direito a isenção fiscal

Qualquer pessoa que seja portadora de alguma limitação que impeça ou reduza sua mobilidade tem direito a isenção dos impostos de IPVA, IPI e ICMS. Este benefício está presente na legislação brasileira nº 10.690, de junho de 2003, favorecendo um grupo de 32 quadros patológicos.

Entretanto, é importante pontuar que, ao efetuarem a venda antes deste período, será necessário pagar as contribuições.

No ano de 2013, a lei de isenção a impostos fiscais estendeu aos familiares de pessoas com limitações que não têm condição de conduzir veículos. Ou seja, indivíduos que se encaixam na patologia artrodese ou qualquer outra podem comprar um carro novo em seu registro e adquirir o desconto, mesmo que não esteja mais dirigindo.