INSUFICIÊNCIA RENAL EM USO FÍSTULA

Pacientes de insuficiência renal com fístula têm, garantido por lei, o direito de comprar um carro com até 30% de desconto, ou seja, com o abatimento de alguns impostos. Isso se dá, principalmente, devido ao fato das fístulas imporem algumas limitações, como não fazer esforço com o braço, por exemplo. Também, pela questão da necessidade de um deslocamento frequente, uma vez que é preciso fazer hemodiálise várias vezes por semana.

Os impostos retirados são:

-Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI): principal imposto federal sobre produtos manufaturados. Para consultar a variação das alíquotas por veículo, você pode ver a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).

-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS): como é estadual, depende das regras de cada estado.

-Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): como é estadual, depende das regras de cada estado.

Quem tem esse direito?

Um dos pontos iniciais mais importantes é se a pessoa que vai comprar o carro é a mesma que vai dirigi-lo. Caso ela não possa realizar tal tarefa, é preciso que sejam nomeadas três pessoas que possam dirigir o seu veículo.

Entra-se, então, com um pedido para isenção do IPI junto à Receita Federal. Para isso, preenche-se um formulário, com os seguintes documentos anexados:

-Um laudo de avaliação médica;

-Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial compatível com o valor do veículo a ser comprado;

-Identificação do(s) condutor(es) e cópias das respectivas CNHs;

-Declaração de não Contribuinte do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou de Regularidade Fiscal (Contribuições Previdenciárias). Para a CNH, é preciso trocar a carteira convencional pela de motorista com mobilidade reduzida. Para isso, a pessoa precisa procurar uma clínica credenciada, particular ou pública, autorizada a realizar este tipo de exame, para obter um laudo de isenção e uma Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Delegacia da Receita Federal. No laudo serão especificadas as necessidades especiais deste motorista e sua desenvoltura.